PREÂMBULO Bem-vindo ao Treino Por Aí. O presente Termo de Uso ("Termo") estabelece as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma digital Treino Por Aí, disponibilizada por seus proprietários e operadores ("Treino Por Aí", "Plataforma", "Empresa" ou "Controladora"), por meio de website, aplicativos móveis, APIs, integrações e demais interfaces tecnológicas. Este Termo é celebrado entre o Treino Por Aí e qualquer pessoa física ou jurídica que utilize seus serviços ("Usuário"). Ao criar uma conta, acessar, navegar, instalar, utilizar ou permanecer utilizando qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento. O presente Termo é regido especialmente por: Constituição Federal da República Federativa do Brasil; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); e demais normas aplicáveis à atividade exercida pela Plataforma. CAPÍTULO I - DEFINIÇÕES Aplica-se a este Termo as seguintes definições: • Plataforma: sistema digital Treino Por Aí, incluindo aplicativo móvel, website, APIs, inteligência artificial, integrações e serviços associados. • Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada ou não cadastrada que utilize qualquer funcionalidade da Plataforma. • Aluno: usuário que busca academias, profissionais, estabelecimentos ou serviços relacionados ao universo fitness. • Personal Trainer: profissional cadastrado para divulgação de seus serviços. • Academia: estabelecimento cadastrado na Plataforma. • Parceiro Comercial: empresa ou profissional que ofereça benefícios, produtos ou serviços aos usuários. • Conta: registro individual criado para utilização da Plataforma. • Conteúdo: qualquer texto, foto, vídeo, áudio, comentário, avaliação ou material inserido na Plataforma. • Inteligência Artificial: sistemas computacionais utilizados para gerar recomendações, respostas, análises, sugestões ou automações. • Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, da Lei nº 13.709/2018. • Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, conforme art. 5º, X, da LGPD. CAPÍTULO II - OBJETO Artigo 1º O Treino Por Aí tem como objetivo facilitar a conexão entre usuários, academias, profissionais e parceiros do ecossistema fitness. Artigo 2º A Plataforma poderá disponibilizar, condicionado à efetiva presença no aplicativo e website, entre outros: 1. localização de academias; 2. pesquisa por estabelecimentos esportivos; 3. busca por personal trainers; 4. recomendações automatizadas; 5. ferramentas baseadas em inteligência artificial; 6. avaliações e comentários; 7. programas de fidelidade; 8. marketplace de serviços; 9. promoções e benefícios; 10. recursos de networking entre usuários. Artigo 3º O Treino Por Aí atua como intermediador tecnológico e não como prestador direto de serviços de treinamento físico, acompanhamento médico, nutricional ou fisioterapêutico. CAPÍTULO III - CAPACIDADE E ELEGIBILIDADE Artigo 4º Nos termos dos arts. 104 e seguintes do Código Civil, somente poderão utilizar a Plataforma pessoas legalmente capazes. Artigo 5º Menores de idade somente poderão utilizar a Plataforma mediante autorização expressa de seus representantes legais. Artigo 6º Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara: 1. possuir capacidade legal; 2. fornecer informações verdadeiras; 3. manter seus dados atualizados; 4. utilizar a Plataforma conforme a legislação vigente. CAPÍTULO IV - CADASTRO E CRIAÇÃO DE CONTA Artigo 7º Determinadas funcionalidades exigirão a criação de uma conta. Artigo 8º Durante o cadastro poderão ser solicitados: Nome completo; Data de nascimento; Endereço de e-mail; Número de telefone; CPF; Foto de perfil; Cidade e Estado; Dados de geolocalização; e outras informações necessárias para a prestação do serviço. Artigo 9º O Usuário compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas. Artigo 10 É expressamente proibido: 1. utilizar dados falsos; 2. utilizar identidade de terceiros; 3. criar contas fraudulentas; 4. utilizar documentos adulterados; 5. burlar sistemas de verificação. Artigo 11 O Treino Por Aí poderá solicitar validação por SMS, por e-mail, envio de documentos, reconhecimento facial, comprovação profissional ou comprovação empresarial. Artigo 12 A conta é pessoal, individual e intransferível. Artigo 13 O Usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas por intermédio de sua conta. CAPÍTULO V - CONTAS DE ACADEMIAS E PROFISSIONAIS Artigo 14 Academias poderão criar perfis institucionais. Artigo 15 A academia declara possuir: 1. autorização legal para funcionamento; 2. licenças eventualmente exigidas; 3. informações verídicas. Artigo 16 Personais trainers poderão criar contas profissionais. Artigo 17 O profissional declara possuir habilitação legal para exercício de suas atividades. Artigo 18 O Treino Por Aí poderá solicitar comprovação documental de registro profissional, certificações, licenças ou documentos empresariais. Artigo 19 A ausência de validação poderá resultar em limitação de funcionalidades, suspensão temporária ou remoção do perfil. CAPÍTULO VI - SEGURANÇA DA CONTA Artigo 20 O Usuário deverá manter suas credenciais em sigilo. Artigo 21 O compartilhamento de senha é expressamente proibido. Artigo 22 O Usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de invasão, uso indevido ou vazamento de credenciais. Artigo 23 Nos termos do art. 7º da Lei nº 12.965/2014, o Treino Por Aí adotará medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados armazenados. CAPÍTULO VII - PLANOS, ASSINATURAS E COBRANÇAS Artigo 24 A Plataforma poderá oferecer Plano Gratuito, Premium, Profissional, Empresarial, Corporativo e serviços adicionais (desde que as respectivas interfaces de contratação estejam implementadas e ativas). Artigo 25 Os recursos disponíveis dependerão do plano contratado. Artigo 26 - Upgrade Quando ocorrer migração para plano superior: 1. a cobrança poderá ocorrer imediatamente; 2. benefícios poderão ser liberados imediatamente. Artigo 27 - Downgrade Quando ocorrer migração para plano inferior: 1. os benefícios permanecerão ativos até o final do ciclo vigente; 2. o novo plano será aplicado no próximo ciclo. Artigo 28 - Renovação Automática Salvo disposição em contrário, os planos poderão ser renovados automaticamente. Artigo 29 O Usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento. Artigo 30 Os pagamentos poderão ser processados por terceiros especializados. Artigo 31 A inadimplência poderá resultar em: 1. suspensão de funcionalidades; 2. cancelamento de benefícios; 3. bloqueio de acesso. Artigo 32 Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, informações sobre preços, cobranças e condições comerciais serão disponibilizadas de forma clara e ostensiva. CAPÍTULO VIII - GEOLOCALIZAÇÃO Artigo 33 A Plataforma poderá utilizar dados de localização para: 1. identificar academias próximas; 2. localizar parceiros comerciais; 3. melhorar recomendações; 4. personalizar experiências. Artigo 34 O tratamento desses dados observará os princípios previstos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Artigo 35 O Usuário poderá revogar permissões de localização diretamente em seu dispositivo. Artigo 36 A revogação poderá limitar determinadas funcionalidades. CAPÍTULO IX - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Artigo 37 O Treino Por Aí poderá utilizar sistemas de Inteligência Artificial para: 1. sugestões de academias; 2. recomendações de estabelecimentos; 3. organização de informações; 4. atendimento automatizado; 5. personalização de conteúdo. Artigo 38 As respostas produzidas por Inteligência Artificial possuem caráter informativo. Artigo 39 Nenhuma recomendação da IA constitui: prescrição médica, diagnóstico, tratamento de saúde, orientação nutricional ou acompanhamento profissional. Artigo 40 O Usuário é responsável por avaliar criticamente qualquer recomendação fornecida pela IA antes de tomar decisões que possam impactar sua saúde, integridade física ou patrimônio. CAPÍTULO X - DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS Artigo 41 O Usuário possui o direito de: 1. acessar os serviços disponibilizados pela Plataforma, observadas as limitações do plano contratado; 2. solicitar correção de dados cadastrais; 3. solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD); 4. solicitar a exclusão de sua conta, observadas as hipóteses legais de retenção de dados; 5. reportar abusos, fraudes ou irregularidades identificadas na Plataforma; 6. utilizar as funcionalidades disponibilizadas de acordo com estes Termos. Artigo 42 O Usuário compromete-se a: 1. respeitar a legislação vigente; 2. respeitar os direitos de terceiros; 3. fornecer informações verdadeiras; 4. manter seus dados atualizados; 5. utilizar a Plataforma de boa-fé; 6. não praticar atos que possam comprometer a segurança do sistema. Artigo 43 O Usuário será integralmente responsável pelas informações publicadas em sua conta. Artigo 44 O Treino Por Aí não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Usuários, academias, profissionais ou parceiros. CAPÍTULO XI - CONDUTAS PROIBIDAS Artigo 45 É expressamente proibido ao Usuário: 1. praticar atividades ilícitas; 2. utilizar a Plataforma para fins fraudulentos; 3. disseminar conteúdo ilegal; 4. violar direitos autorais; 5. praticar assédio, discriminação ou discurso de ódio; 6. publicar conteúdo ofensivo, obsceno ou difamatório; 7. utilizar robôs, scripts ou os chamados sistemas automatizados sem autorização expressa da Plataforma; 8. tentar acessar áreas restritas dos sistemas; 9. realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte da Plataforma; 10. explorar vulnerabilidades tecnológicas; 11. distribuir malware, vírus ou softwares maliciosos; 12. criar múltiplas contas com objetivo de manipulação de avaliações, promoções ou métricas. Artigo 46 A violação deste capítulo poderá resultar em: advertência, suspensão temporária, bloqueio preventivo, exclusão definitiva da conta, bem como responsabilização civil e criminal. CAPÍTULO XII - AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E REPUTAÇÃO Artigo 47 O Treino Por Aí poderá disponibilizar sistemas de avaliação de academias, profissionais, parceiros e estabelecimentos. Artigo 48 As avaliações devem refletir experiências reais vivenciadas pelo Usuário. Artigo 49 É proibida a publicação de avaliações falsas, compradas, produzidas por perfis falsos, conteúdo difamatório ou acusações sem fundamento. Artigo 50 O Treino Por Aí poderá remover avaliações quando houver indícios de fraude, manipulação, má-fé, descumprimento destes Termos ou ordem judicial. Artigo 51 Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Treino Por Aí não possui obrigação geral de monitoramento prévio dos conteúdos publicados pelos Usuários. Artigo 52 Ao tomar conhecimento de conteúdo ilícito ou mediante determinação judicial, a Plataforma poderá remover ou restringir o acesso ao conteúdo questionado. CAPÍTULO XIII - CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO Artigo 53 O Usuário poderá publicar fotografias, vídeos, avaliações, comentários, informações profissionais, conteúdos institucionais ou outros materiais permitidos pela Plataforma. Artigo 54 O Usuário declara possuir todos os direitos necessários para publicação do conteúdo. Artigo 55 Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao Treino Por Aí licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado (enquanto o conteúdo permanecer publicado) para exibição, armazenamento, reprodução e distribuição dentro das funcionalidades da Plataforma. Artigo 56 A licença concedida não transfere a propriedade intelectual do conteúdo ao Treino Por Aí. Artigo 57 O Usuário permanece titular dos direitos autorais sobre os materiais enviados. Artigo 58 O Usuário responde integralmente por eventuais violações de direitos autorais, marcas, imagem ou quaisquer direitos de terceiros. CAPÍTULO XIV - PERFIS PROFISSIONAIS E EMPRESARIAIS Artigo 59 Academias, personal trainers e parceiros comerciais deverão manter informações atualizadas. Artigo 60 Perfis empresariais poderão ser identificados como verificados, parceiros oficiais, patrocinados ou destaque premium. Artigo 61 A concessão de qualquer selo de verificação constitui mera identificação de validação documental e não representa garantia de qualidade dos serviços oferecidos. Artigo 62 O Treino Por Aí não assume responsabilidade por contratos firmados diretamente entre Usuários e profissionais cadastrados. Artigo 63 Qualquer negociação realizada fora da Plataforma ocorrerá sob responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. CAPÍTULO XV - MARKETPLACE, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS DE PARCERIA Artigo 64 A Plataforma poderá disponibilizar marketplace para comercialização de serviços, produtos, eventos, benefícios, assinaturas e promoções. Artigo 65 Os produtos e serviços poderão ser ofertados pelo próprio Treino Por Aí, por academias parceiras, por profissionais ou por terceiros autorizados. Artigo 66 Quando a venda for realizada diretamente por terceiros, estes serão integralmente responsáveis por entrega, qualidade, suporte, garantias e obrigações legais. Artigo 67 O Treino Por Aí poderá atuar exclusivamente como intermediador tecnológico. Artigo 68 Promoções poderão possuir regulamentos específicos. Artigo 69 Benefícios concedidos por parceiros poderão ser alterados, suspensos ou encerrados sem garantia de continuidade permanente. CAPÍTULO XVI - SAÚDE, ATIVIDADE FÍSICA E LIMITAÇÃO TÉCNICA Artigo 70 O Treino Por Aí não realiza acompanhamento médico, fisioterapêutico, nutricional ou psicológico. Artigo 71 Toda prática de atividade física envolve riscos inerentes. Artigo 72 O Usuário declara compreender que: 1. deve procurar orientação médica quando necessário; 2. deve respeitar seus limites físicos; 3. deve observar recomendações profissionais adequadas. Artigo 73 Qualquer treino, sugestão, indicação de academia ou recomendação fornecida pela Plataforma possui caráter meramente informativo. Artigo 74 O Treino Por Aí não garante resultados físicos, emagrecimento, hipertrofia, melhora de desempenho ou prevenção de lesões. Artigo 75 A decisão de iniciar, modificar ou interromper qualquer atividade física é de responsabilidade exclusiva do Usuário. CAPÍTULO XVII - RESPONSABILIDADE POR LESÕES, ACIDENTES E DANOS Artigo 76 O Treino Por Aí não será responsável por: acidentes ocorridos durante treinamentos; lesões decorrentes de exercícios físicos; utilização inadequada de equipamentos; orientações fornecidas por terceiros cadastrados; ou informações incorretas inseridas por usuários. Artigo 77 Academias, profissionais e parceiros responderão exclusivamente pelos serviços prestados aos seus clientes. Artigo 78 A responsabilidade do Treino Por Aí limita-se à disponibilização da infraestrutura tecnológica da Plataforma. Artigo 79 Nada neste Termo exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor. CAPÍTULO XVIII - DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS Artigo 80 O Treino Por Aí envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços. Artigo 81 Não obstante, poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção programada, atualização de sistemas, falhas de telecomunicações, indisponibilidade de provedores ou eventos de força maior. Artigo 82 A Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Artigo 83 Poderão ser realizadas atualizações automáticas sem aviso prévio quando necessárias para segurança, correção de falhas ou melhoria dos serviços. CAPÍTULO XIX - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Artigo 84 O tratamento de dados pessoais realizado pelo Treino Por Aí observará integralmente as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como demais normas aplicáveis. Artigo 85 Nos termos do art. 5º, inciso I, da LGPD, consideram-se dados pessoais todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Artigo 86 O Treino Por Aí poderá coletar, armazenar e tratar, dentre outros: dados cadastrais (nome, CPF, nascimento, e-mail, telefone, foto), dados de utilização (histórico, pesquisas, interações), dados de geolocalização e dados técnicos (IP, dispositivo, sistema operacional). Nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, determinados registros serão armazenados para cumprimento de obrigação legal. CAPÍTULO XX - BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS Artigo 87 O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD. Artigo 88 O Treino Por Aí poderá tratar dados pessoais mediante consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse. CAPÍTULO XXI - FINALIDADES DO TRATAMENTO Artigo 89 Os dados poderão ser tratados para: criação/manutenção da conta, autenticação, localização, funcionamento de Inteligência Artificial, prevenção de fraudes, melhoria da experiência, comunicações, suporte, emissão fiscal e obrigações legais. Artigo 90 O Treino Por Aí não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas. Observar-se-á o princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD). CAPÍTULO XXII - COMPARTILHAMENTO DE DADOS Artigo 91 O Treino Por Aí poderá compartilhar dados pessoais com processadores de pagamento, provedores de hospedagem, prestadores de tecnologia, parceiros comerciais, autoridades públicas ou mediante ordem judicial. Artigo 92 Todo compartilhamento ocorrerá observando a necessidade, proporcionalidade, segurança e finalidade legítima. Artigo 93 O Treino Por Aí não comercializará dados pessoais dos Usuários sem fundamento legal adequado. CAPÍTULO XXIII - DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS Artigo 94 Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar: confirmação da existência, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Artigo 95 As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma. Artigo 96 O Treino Por Aí poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender solicitações relacionadas a dados pessoais. CAPÍTULO XXIV - RETENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS Artigo 97 Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigações, exercício de direitos, prevenção de fraudes ou auditorias. Artigo 98 Mesmo após a exclusão da conta, determinados dados poderão ser mantidos nos termos do art. 16 da LGPD. Artigo 99 Poderão ser conservados registros de acesso, de conexão, informações fiscais, histórico de transações e registros exigidos por autoridades. Artigo 100 Sempre que possível, os dados serão anonimizados após o encerramento de sua finalidade principal. CAPÍTULO XXV - EXCLUSÃO DA CONTA PELO USUÁRIO Artigo 101 O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento por meio do aplicativo, website ou canal oficial. Artigo 102 Após a confirmação da solicitação, o acesso será encerrado e os dados serão tratados na forma da lei. Artigo 103 A exclusão da conta não implicará automaticamente a eliminação de todos os dados quando houver obrigação legal ou legítima necessidade de retenção (prevenção a fraudes, ordens judiciais, etc.). CAPÍTULO XXVI - SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO Artigo 104 O Treino Por Aí poderá suspender, restringir ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraudes, informações falsas, atividade suspeita ou determinação judicial. Artigo 105 Em situações que envolvam risco imediato ou fraude, o bloqueio poderá ocorrer sem aviso prévio. CAPÍTULO XXVII - COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS Artigo 106 O Usuário autoriza o recebimento de comunicações eletrônicas (e-mail, SMS, push) sobre a utilização da Plataforma. Artigo 107 Comunicações obrigatórias (segurança, termos, cobrança) não podem ser desabilitadas; comunicações promocionais podem ser canceladas a qualquer momento. CAPÍTULO XXVIII - COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES Artigo 108 O Treino Por Aí utiliza cookies e tecnologias equivalentes para autenticação, segurança, personalização e análise estatística. O Usuário pode gerenciar permissões no navegador, sob risco de limitar funções do sistema. CAPÍTULO XXIX - PROPRIEDADE INTELECTUAL Artigo 109 Todos os direitos de propriedade intelectual (marca "Treino Por Aí", layouts, algoritmos, modelos de IA, código-fonte e banco de dados) pertencem exclusivamente à Plataforma. Artigo 110 É expressamente proibida a coleta automatizada de dados, mineração de dados ou raspagem de conteúdo ("scraping") sem autorização. Todas as avaliações e métricas derivadas são ativos intelectuais exclusivos da Plataforma. CAPÍTULO XXX - LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA Artigo 111 O Treino Por Aí concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e temporária para fins legítimos, vedada a sublicença ou exploração comercial reversa. CAPÍTULO XXXI - APIS, INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS Artigo 112 A Plataforma poderá integrar-se com meios de pagamento, wearables, sensores biométricos ou apps de terceiros, não se responsabilizando pelas políticas ou funcionamento destes serviços externos. CAPÍTULO XXXII - CONTEÚDO PATROCINADO E PUBLICIDADE Artigo 113 A Plataforma poderá exibir anúncios e conteúdos patrocinados. A posição em rankings comerciais não constitui garantia de qualidade ou recomendação técnica. CAPÍTULO XXXIII - PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS E INDICAÇÕES Artigo 114 Programas de fidelidade, cashback ou indicação podem ser modificados ou encerrados pela Plataforma a qualquer momento; fraudes ensejarão o cancelamento imediato dos benefícios. CAPÍTULO XXXIV - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Artigo 115 Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira e pelo CDC, a Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões dos usuários. Eventual responsabilidade patrimonial limita-se ao montante pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento. CAPÍTULO XXXV - INDENIZAÇÃO Artigo 116 O Usuário compromete-se a indenizar o Treino Por Aí em relação a quaisquer prejuízos decorrentes de violação destes Termos ou atos ilícitos praticados. CAPÍTULO XXXVI - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR Artigo 117 Nenhuma falha será imputada à Plataforma se decorrente de caso fortuito ou força maior (art. 393, CC), incluindo desastres, pandemias, greves ou ataques cibernéticos massivos. CAPÍTULO XXXVII - ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA Artigo 118 O Treino Por Aí poderá modificar, ampliar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, incluindo novos ecossistemas de saúde, marketplaces ou educação sem prévio aviso. CAPÍTULO XXXVIII - REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA Artigo 119 Em casos de fusões, cisões, investimentos ou vendas de ativos, os direitos e obrigações deste termo serão integralmente transferidos aos sucessores legais da Plataforma. CAPÍTULO XXXIX - COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES LEGAIS Artigo 120 As notificações enviadas aos canais eletrônicos informados pelo Usuário no cadastro consideram-se válidas e plenamente eficazes. CAPÍTULO XL - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 121 A tolerância não constitui renúncia de direitos. Se alguma cláusula for tida por inválida, as demais permanecem vigentes e aplicáveis. CAPÍTULO XLI - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Artigo 122 Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da pessoa jurídica da controladora, ressalvadas as prerrogativas do foro de domicílio do consumidor na forma da lei. ACEITE ELETRÔNICO • TREINO POR AÍ • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS